Áreas de Aceleração
De acordo com a Diretiva REDIII as Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) são territórios designados pelos Estados-Membros como especialmente adequados para a instalação de unidades de produção de energia a partir de fontes renováveis. São Zonas de Aceleração porque beneficiam de um licenciamento ambiental simplificado.
NOTA IMPORTANTE: as zonas de aceleração servem para acelerar o desenvolvimento de projetos de produção de energia renovável, mas não são zonas exclusivas de desenvolvimento de projetos de produção de energia renovável. O restante território nacional pode continuar a receber propostas de projetos de produção de energia renovável que terão, nesses casos, de passar pelo procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental nos termos legais.
Para identificar as ZAER, os Estados-Membros devem ter em conta:
- A disponibilidade local dos recursos energéticos renováveis e o potencial de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis com diferentes tecnologias;
- As projeções para procura local de energia, em particular de energia elétrica renovável;
- A disponibilidade da infraestrutura elétrica (rede) para receber a energia produzida na vizinhança da área de implantação do projeto;
- A possibilidade de usos múltiplos dos territórios identificados.