Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é o instrumento que garante que as decisões sobre as ZAER integram, desde o início, critérios ambientais, territoriais e de sustentabilidade, com participação pública ao longo do processo.

De acordo com o Guia de melhores práticas para AAE, publicado em 2012 pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela REN – Redes Energéticas Nacionais SA, a AAE é um instrumento de avaliação de natureza estratégica que ajuda a criar um contexto de desenvolvimento para a sustentabilidade, integrando as questões ambientais na decisão e avaliando opções estratégicas de investimento e desenvolvimento face às condições de contexto.

A AAE não é uma avaliação de impacte ambiental (AIA), com a qual é frequentemente confundida. A AAE avalia as condições políticas e socio-económicas de desenvolvimento, que geram projetos, de forma integrada com as preocupações ambientais. A AIA avalia os efeitos ambientais e sociais de propostas de desenvolvimento, normalmente projetos, em relação à sua localização, dimensão, natureza e características. Uma das grandes vantagens da AAE é reduzir a incerteza na AIA.